Anúncio de procedimento n.º 16/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600000079 - Direcção Geral das Contribuições e Impostos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério das Finanças e da Administração Pública
Direcção-Geral dos Impostos
Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros/DALP
Endereço: Rua da Prata, 10
Código postal: 1100 419
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218812600
Fax: 00351 218812939
Endereço Electrónico: dsgrf-dalp@dgci.min-financas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público: 9/2009
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços para digitação das declarações modelo 3 do IRS de 2009
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 717503.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79222000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Direcção de Finanças de Aveiro
Preço base do lote: 65359.62 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79221000
Lote n.º 2
Designação do lote: Direcção de Finanças de Bragança
Preço base do lote: 18881.68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79222000
Lote n.º 3
Designação do lote: Direcção de Finanças de Faro
Preço base do lote: 158315.54 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79222000
Lote n.º 4
Designação do lote: Direcção de Finanças de Guarda
Preço base do lote: 17429.23 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79222000
Lote n.º 5
Designação do lote: Direcção de Finanças de Leiria
Preço base do lote: 29048.72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79222000
Lote n.º 6
Designação do lote: Direcção de Finanças de Lisboa
Preço base do lote: 220770.29 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79222000
Lote n.º 7
Designação do lote: Direcção de Finanças de Portalegre
Preço base do lote: 17429.23 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79222000
Lote n.º 8
Designação do lote: Direcção de Finanças de Porto
Preço base do lote: 98765.65 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79222000
Lote n.º 9
Designação do lote: Direcção de Finanças de Setúbal
Preço base do lote: 91503.44 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79222000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Direcções de Finanças de Aveiro/Bragança/Faro/Guarda/Leiria/Lisboa/Portalegra/Porto/Setúbal
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 3 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros/DALP
Endereço desse serviço: Rua da Prata, 10
Código postal: 1100 419
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dsgrf-dalp@dgci.min-financas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção-Geral dos Impostos
O Subdirector Geral
Endereço: Rua da Prata, 10 - 1.º
Código postal: 1100 419
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dsgrf-dalp@dgci.min-financas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José A. de Azevedo Pereira
Cargo: Director Geral dos Impostos
402756644