Anúncio de procedimento n.º 12/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506635562 - Simarsul Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng. Carlos Mineiro Aires
Endereço: Av. Luísa Todi, 300 - 3.º
Código postal: 2900 452
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265544000
Fax: 00351 265544001
Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Concepção-Construção de Troços de Emissários e Condutas Elevatórias de Águas Residuais no
Subsistema Barreiro/Moita.
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem por objecto todos os trabalhos necessários para a execução de troços de Emissários e Condutas Elevatórias de Águas Residuais, no Município do Barreiro e Moita, com diâmetros entre 450 e 1000 mm, incluindo atravessamentos a executar sem abertura de vala.
A empreitada inclui todos os trabalhos complementares, tais como estudos geotécnicos (se e quando necessários), projecto das especialidades, preparação dos processos de licenciamento a entregar pela SIMARSUL junto das entidades competentes (Estradas de
Portugal, ARH, CCDR-LVT, Câmaras Municipais e outros serviços afectados) e a instalação de tubagens de água residual, e das caixas de visita necessários segundo regulamentação em vigor.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232411
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º A
Designação do lote: Empreitada de Concepção/Construção da Conduta Elevatória Miguel Pais e sua Ligação à Estação Elevatória Bento
Gonçalves, incluindo Atravessamentos a Executar Sem Abertura de Vala, no Subsistema Barreiro/Moita.
Descrição sucinta do objecto do lote: O presente lote inclui todos os trabalhos necessários para a elaboração do projecto e execução das seguintes infraestruturas:
- Conduta Elevatória Miguel Pais (Concelho do Barreiro), PEAD DN450mm, PN10, com cerca de 850m de comprimento e duas tubagens de água de serviço em PEAD DN 110, PN16;
- Emissário Bento Gonçalves (Concelho do Barreiro), PEAD DN 1000 mm, PN6, com cerca de 280m de comprimento, e duas tubagens de água de serviço em PEAD DN 110, PN16.
Inclui-se ainda nesta intervenção:
- Execução de 2 microtunelações num comprimento total de 125 m;
- Limpeza do colector depósito, na extensão necessária a definir pelos concorrentes para proceder à sua ligação ao Emissário Bento
Gonçalves.
Preço base do lote: 1500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232411
Lote n.º B
Designação do lote: Empreitada de Concepção/Construção de Atravessamentos a Executar Sem Abertura de Vala no Subsistema
Barreiro/Moita.
Descrição sucinta do objecto do lote: O presente lote inclui todos os trabalhos necessários para a concepção e execução de microtunelações para garantir a ligação de pontos da rede de drenagem em alta da Simarsul:
- Emissário de Vale de Grou 1, PEAD, DN 630mm, PN8, travessia encamisada sob a linha do Alentejo ao km +4.93 (Concelho da
Moita), numa extensão de aproximadamente 70m, incluindo duas tubagens de água de serviço em PEAD DN 110, PN16;
- Emissário de Santo António, PEAD, DN 450mm, PN6, travessia encamisada sob a antiga EN-11 (Concelho da Moita), numa extensão de aproximadamente 70m;
- Conduta Elevatória de Vinha das Pedras PEAD, DN 710mm, PN10, travessia encamisada sob a linha do Alentejo ao km +4.83
(Concelho da Moita), numa extensão de aproximadamente 70m, incluindo duas tubagens de água de serviço em PEAD DN 110, PN16.
Preço base do lote: 1000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232411
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Península de Setúbal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Todos
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; b) Alvará contendo as seguintes habilitações: 6ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente ao valor total da proposta de cada lote.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.
Endereço desse serviço: Av. Luísa Todi, 300-3º
Código postal: 2900 452
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265544000
Fax: 00351 265544001
Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00 € (duzentos e cinquenta euros)
Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor.
O pagamento das peças do procedimento deverá ser efectuado por transferência bancária para a conta da SIMARSUL, S.A. com o NIB:
0019 0721 0020 0002 9469 2.
Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica, anexar o comprovativo da transferência.
Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da SIMARSUL S.A., será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento, através da plataforma electrónica.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 5.1 do Programa do Concurso da execução, nos últimos 10 anos de, pelo menos, 1 (uma) obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valores (valores finais de obra) não inferiores a 10% do valor indicado para o preço base a que se refere a proposta;
Entende-se como obra de natureza equivalente a execução de redes de drenagem de águas residuais que incluam troços de tubagem com diâmetros maiores ou iguais a 350mm.
Caso as obras tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão actualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respectivas recepções provisórias. b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Director de
Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: c1) Possuir formação superior em engenharia civil e no mínimo, 2 (dois) anos de experiência profissional em direcção de obras; c2) Possuir experiência efectiva na direcção de obra de, pelo menos, uma empreitada de idêntica natureza da empreitada em questão.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de:
Lote A - 1.500.000,00 €
Lote B - 1.000.000,00 €
O factor 'f' constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Valia técnica da proposta - 60%
2. Preço global - 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Admnistrativo e Fiscal de de Almada
Endereço: Largo Gabriel Pedro
Código postal: 2804 535
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212726950
Fax: 00351 212726999
Endereço Electrónico: correio@almada.taf.mj.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/05
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
SMS.ENG.CPQ.09.129.OBR.TEE
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Mineiro Aires
Cargo: Presidente da Comissão Executiva
402753647