Discussão pública do processo 1043/09
Alterações ao alvará de loteamento n.º 04/90, sito em Quinta do Mato, Santa Maria
Manuel Paulo Mendes Tojo, Vereador do Pelouro do Urbanismo no uso de competência delegada, torna público:
Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, em conformidade com a deliberação de Câmara Municipal de 02.12.2009, decorrerá um período de discussão pública com a duração de 10 dias que se inicia após a publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, referente às alterações ao alvará de loteamento n.º 04/90 processo 1043/09, sito em Urbanização da Quinta do Mato, lote 7, freguesia de Santa Maria.
Durante o período de discussão pública os interessados poderão consultar o processo, apresentar, por escrito, as suas sugestões, observações e reclamações, no Departamento de Administração Urbanística da Câmara Municipal, durante as horas de expediente (9h/15h).
Paços do Município de Torres Novas, 23 de Dezembro de 2009. -
O Vereador do Pelouro do Urbanismo, Manuel Paulo Mendes Tojo.
302727784
