Deliberação (extracto) 21/2010, de 6 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 3/2010, Série II de 2010-01-06.
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Data:
2010-01-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público
Deliberação (extracto) n.º 21/2010
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 16 de Dezembro de 2009.
Renovadas por mais três anos, as comissões de serviço, que vêm exercendo os seguintes magistrados:
Licenciado Carlos Humberto Marques Paiva de Almeida - Procurador-Geral Adjunto a exercer as funções de Inspector do Ministério Público, com efeitos a partir de 05/01/2010;
Licenciado Vítor Manuel de Matos Franco - Procurador-Geral Adjunto a exercer as funções de Inspector do Ministério Público, com efeitos a partir de 20/01/2010;
Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas
Lisboa, 21 de Dezembro de 2009. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
202723814
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1130378.dre.pdf .
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