Despacho (extracto) 264/2010, de 6 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho
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Fonte: Diário da República n.º 3/2010, Série II de 2010-01-06.
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Data:
2010-01-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o licenciado João Viegas Mazumbe
Despacho (extracto) n.º 264/2010
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 37.º e do artigo 56.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por meu despacho de 22 de Junho de 2009, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Licenciado João Viegas Mazumbe para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, auferindo a remuneração ilíquida mensal de 1.201,48(euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15.º da tabela remuneratória única. O referido contrato produz efeitos a 26 de Junho de 2009.
28 de Dezembro de 2009. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
202736831
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1130211.dre.pdf .
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