Procedimento concursal comum para o recrutamento de 56 postos de trabalho, da carreira/categoria de técnico superior, constantes do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Despacho 18625/2009 de 6 de Agosto de 2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 12 de Agosto de 2009.
1 - Terminado o exercício do direito de participação dos interessados e apreciadas as alegações oferecidas, o júri deliberou quanto à admissão e exclusão dos candidatos.
2 - Relativamente aos candidatos excluídos, o júri decidiu manter as suas decisões de exclusão constantes da lista de candidatos excluídos afixada no dia 20/11/2009, nos termos e pelos fundamentos constantes das respostas enviadas aos candidatos.
3 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos encontram-se afixadas nas instalações dos Serviços Centrais da ACT, sitas na Praça de Alvalade, n.º 1 em Lisboa, e disponibilizada, a partir da data da publicação do presente aviso, na página electrónica da ACT - www.act.gov.pt.
4 - Da exclusão do concurso cabe recurso hierárquico a interpor no prazo de 30 dias para o Sr. Inspector-Geral do Trabalho.
5 - Os candidatos admitidos serão oportunamente notificados do dia, hora e local para a prestação da prova escrita de conhecimentos.
6 - Os candidatos portadores de deficiência, deverão indicar, caso se justifique, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso, à Autoridade para as Condições do Trabalho, os elementos necessários de adequação das suas capacidades de comunicação/expressão à realização da prova escrita de conhecimentos.
18 de Dezembro de 2009. - A Subinspectora-Geral da ACT, Isabel Maria Canha Delgado Figueiredo Vilar.
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