Procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Geográfico Português
Para efeitos do disposto nos n.os 2 a 4 do artigo 6.º e do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e no artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e dado não existir, ainda, reserva de recrutamento constituída junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, torna-se público que, por meu despacho de 8 de Outubro 2009, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Geográfico Português, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Local de trabalho: nas instalações do Instituto Geográfico Português, Rua de Artilharia Um, 107, 1099-052 em Lisboa.
2 - Caracterização do posto de trabalho: em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado para 2009 e ainda nos termos do disposto nos artigos 2.º e 3.º da Portaria 527/2007, de 30 de Abril - funções com responsabilidade e autonomia técnica com enquadramento superior qualificado, grau de complexidade 3, designadamente:
Referência A)
Um posto de trabalho para o exercício de funções de análise, estudo concepção e adaptação de métodos e processos técnico-científicos de âmbito geral na área das tecnologias de dados espaciais e de âmbito específico na área do cadastro da propriedade imobiliária e delimitação administrativa; desempenho de funções de apoio técnico associadas a operações de execução de cadastro predial, nomeadamente no que concerne à preparação da publicitação, trabalhos de campo e consulta pública.
Referência B)
Um posto de trabalho para o exercício de funções de coordenação de projectos de fotogrametria, nomeadamente nas áreas da triangulação aérea, restituição fotogramétrica e ortofotocartografia, edição de dados espaciais em ambiente de desenho assistido por computador (CAD) e de sistemas de informação geográfica (SIG), designadamente análises de dados e elaboração de estudos sobre informação geográfica.
Referência C)
Um posto de trabalho para o exercício de funções em projectos de geodesia/topografia, nomeadamente ao nível do planeamento e processamento de observações GNSS e técnicas de posicionamento e programação.
3 - Posicionamento remuneratório: será objecto de negociação entre o trabalhador recrutado e o Instituto Geográfico Português, de acordo com o artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
4 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador: ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar-se em situação de mobilidade especial e possuir os requisitos enunciados no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
4.1 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Instituto Geográfico Português, idênticos ao posto de trabalho objecto do presente procedimento.
5 - Nível habilitacional: Licenciatura em Engenharia Geográfica.
6 - Formalização de candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento do modelo do formulário tipo, de acordo com o despacho (extracto) n.º 11 321/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de Maio de 2009, disponível no sitio da Internet em www.igeo.pt.requerimento e na Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Internos (DSGRI), podendo ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, para a DSGRI do Instituto Geográfico Português, Rua de Artilharia Um, 107, 1099-052 Lisboa.
Contemplando o presente aviso três áreas de actividade distintas, conforme resulta do enunciado no seu ponto 2, o candidato deve identificar, inequivocamente, no formulário de candidatura o posto de trabalho pretendido pela inclusão da Referência e designação correspondentes.
6.1 - As candidaturas deverão ser acompanhadas de fotocópias dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Fotocópia de cartão de identificação (bilhete de identidade ou cartão do cidadão);
c) Documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional;
d) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada, da qual conste a correspondente modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, bem como as antiguidades detidas na Função Pública, na carreira e na categoria, o tempo de execução das actividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, para efeitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro;
e) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo serviço a que o candidato se encontra afecto, devidamente actualizada, da qual conste a actividade que se encontra a exercer, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado;
f) A avaliação do desempenho relativa ao triénio 2006-2008, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da citada portaria.
7 - Nos termos do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de Março, é suficiente a fotocópia simples dos documentos autênticos ou autenticados referidos nos números anteriores, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do mesmo artigo.
8 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso implica a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 9 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
9 - Os candidatos que exerçam funções no Instituto Geográfico Português ficam dispensados, ao abrigo do n.º 7 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, da entrega de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no respectivo processo individual.
10 - Em conformidade com o n.º 4 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito.
11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
12 - Métodos e critérios de selecção: atenta a necessidade de manter o regular funcionamento da unidade orgânica cujos postos de trabalho são objecto do presente procedimento, considera este Instituto que o mesmo reveste de carácter urgente, nos termos do previsto nos n.os 3 e 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, determinando que o método de selecção obrigatório a aplicar serão o da avaliação curricular (AC), previsto no artigo 53.º do mencionado diploma legal, e o método de selecção facultativo ou complementar o da entrevista profissional de selecção (EPS), prevista no artigo 13.º da sobredita portaria. O método de selecção obrigatório é eliminatório, pelo que a entrevista profissional de selecção só será aplicada nos casos em que, no método obrigatório, tenha sido obtida classificação igual ou superior a 9,5 valores.
12.1 - A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente, a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação do desempenho obtida.
Na AC serão considerados e ponderados, numa escala de 0 a 20 valores e aferido até às centésimas, os seguintes parâmetros:
Avaliação curricular - AC;
Habilitações académicas - HA;
Formação profissional - FP;
Experiência profissional nas actividades inerentes ao posto de trabalho a que se candidata - EP;
Avaliação do desempenho nos termos da legislação aplicável - AD.
A nota final da AC é calculada pela seguinte fórmula:
AC = 0,20 * HA + 0,20 * FP + 0,40 * EP + 0,20 * AD
A ponderação para a classificação final (CF) da avaliação curricular é de 70 %, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
A valoração da avaliação do desempenho é obtida através da média aritmética simples das avaliações relevantes.
12.2 - A entrevista profissional de selecção (EPS) visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
Para cada entrevista profissional de selecção é elaborada uma ficha individual contendo o resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentada.
A entrevista será avaliada segundo os seguintes níveis classificativos:
Elevado - 20 valores;
Bom - 16 valores;
Suficiente - 12 valores;
Reduzido - 8 valores; e
Insuficiente - 4 valores.
A ponderação para a classificação final da entrevista profissional de selecção é de 30 %, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 7.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
13 - A valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de selecção, sendo cada um deles eliminatório pela ordem enunciada na lei, excluindo-se o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores em cada um dos métodos e na classificação final, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
14 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos métodos de selecção aplicáveis, que será expressa na escala de 0 a 20 valores e efectuada através da seguinte fórmula:
CF = 0,7 * AC + 0,3 * EPS
15 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos têm acesso às actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, desde que as solicitem.
16 - Os candidatos admitidos serão convocados através de notificação do dia, hora e local para realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º e por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro. A publicação dos resultados obtidos em cada método de selecção intercalar é efectuada através de lista unitária, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do Instituto Geográfico Português e disponibilizado na sua página electrónica.
17 - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º para a realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, mediante a utilização do modelo formulário tipo, de acordo com o despacho (extracto) n.º 11 321/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de Maio de 2009, disponível no sitio da Internet em www.igeo.pt.requerimento e na DSGRI - DGRH.
18 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada nas do Instituto Geográfico Português e disponibilizada na correspondente página electrónica.
19 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
20 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado de modo integral na bolsa de emprego público (BEP) (www.bep.gov.pt) e sob forma de extracto na página electrónica do Instituto Geográfico Português e em jornal de expansão nacional.
21 - Júri do concurso:
Presidente - João Manuel Cordeiro Fernandes, chefe da Divisão da Divisão de Regulação, Fiscalização e Acreditação.
Vogais efectivos:
Artur Manuel Bonnet Teles de Carvalho, técnico superior.
Humberto Marcelino Nunes Bettencourt, técnico superior.
Vogais suplentes:
Ana Maria Horta Medeiro, técnica superior.
Teresa Isabel Pedro Jacinto, técnica superior.
22 de Dezembro de 2009. - O Subdirector-Geral, Rui Pedro Julião.
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