Deliberação (extracto) n.º 1/2010
Por deliberação do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., em sessão de 16 de Novembro de 2009:
Na sequência da homologação da lista de classificação final do concurso externo de ingresso para ocupação de um posto de trabalho na categoria de técnico superior, da carreira técnica superior do mapa de pessoal do INML, I. P., aberto pelo aviso 993/2000, publicado no D.R., 2.ª série, n.º 16, de 20/01/2000, torna-se público que se procedeu, ao abrigo do disposto na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com produção de efeitos a partir do dia 1 de Dezembro de 2009, com o Lic. Francisco José Gonçalves Ventura, sendo posicionado na 2.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior e ao nível remuneratório 15.º da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, a que corresponde em 2009 o valor mensal de 1.201,48(euro), de acordo com o disposto no artigo 38.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
Coimbra, 26 de Novembro de 2009. - O Director do Departamento de Administração Geral, Carlos Dias.
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