Aviso 15843/2013, de 31 de Dezembro
Gabinete de apoio à vereação - nomeação de secretários
Aviso 15843/2013
Gabinete de Apoio à Vereação - Nomeação de Secretários
Para os devidos efeitos se torna público que através do meu Despacho 12-A/2013 P, de 16 de outubro e no uso das competências que me são conferidas pela alínea b), n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei os senhores Daniel Jorge Machado Coelho e o Assistente Técnico dos Mapas de Pessoal do Município de Odemira - António Jorge da Costa Campos, em regime de Comissão de Serviço, como Secretários do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a 15 de outubro do corrente ano.
13 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, José Alberto Candeias Guerreiro, Eng.º
307426148
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1129250.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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