Declaração de retificação n.º 1406/2013
Retifica o aviso 11407/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro de 2013, relativo à aprovação do Plano de Pormenor da Avenida de José Malhoa em Lisboa.
Nos termos do n.º 5 do artigo 97.º-A do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial aprovado pelo Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, declara-se que o aviso 11407/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro de 2013, relativo à aprovação do Plano de Pormenor da Avenida de José Malhoa, saiu com inexatidões provenientes de divergências entre o ato original, aprovado pela Assembleia Municipal de Lisboa em 2 de julho de 2013, na sua 95.ª reunião, através da deliberação 72/AML/2013 e da deliberação 73/AML/2013, e o ato efetivamente publicado, bem como por lapso de cálculo na planta de implantação deste último ato que, mediante a declaração da entidade emitente, assim se retificam:
No anexo ao Regulamento, onde se lê:
«Quadro síntese de parâmetros urbanísticos
(ver documento original)
IUB
Área de intervenção do Plano - 147 869,00 m2
Parcela A: n.º fogos estimados - 18
Parcela C: n.º fogos estimados - 156
Parcela A: n.º estacionamentos privados - 27
Parcela B: n.º estacionamentos privados - 273
Parcela C: n.º estacionamentos privados - 343»
deve ler-se:
«Quadro síntese de parâmetros urbanísticos
(ver documento original)
IUB.
Área de intervenção do Plano - 147 869,00 m2.
Parcela A: n.º fogos estimados - 18.
Parcela C: n.º fogos estimados - 156.
Parcela A: n.º estacionamentos privados - 27.
Parcela B: n.º estacionamentos privados - 273.
Parcela C: n.º estacionamentos privados - 343.»
No quadro de síntese de parâmetros urbanísticos da planta de implantação, no total da área do polígono de implantação (m2), onde se lê «6 163,77» deve ler-se «6 223,52».
Pelo que se publica a versão correta desta peça gráfica.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
21598 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_implantação_21598_1.jpg
5 de dezembro de 2013. - O Diretor Municipal, Jorge Catarino Tavares.
607478734