Nos termos do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, e tendo em conta os artigos 35.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo, delego, sem possibilidade de subdelegação, na subdiretora e adjuntos as seguintes competências para o quadriénio 2013/2017:
1 - Na subdiretora Maria Marisa Rebelo Caridade Lopes:
a) Vice-Presidente do Conselho Administrativo;
b) Planear e assegurar a execução das atividades no domínio da ação social escolar;
c) Coordenar os serviços de refeitório e bufete da EBS;
d) Coordenar o recrutamento de pessoal não docente;
e) Coordenar o projeto "Escola promotora de saúde/ educação sexual em contexto escolar";
f) Coordenar da distribuição de serviço do pessoal não docente;
g) Coordenar o processo de avaliação de desempenho do pessoal não docente;
h) Superintender a coordenação da educação especial;
i) Substituir o Diretor nas suas faltas ou impedimentos.
2 - No adjunto Paulo José Martins de Faria:
a) Superintender na constituição de turmas da educação pré-escolar e 1.º ciclo;
b) Coordenar e organizar o plano anual de atividades;
c) Delegado de segurança;
d) Coordenar as comunicações eletrónicas no agrupamento;
e) Coordenar a gestão técnico-pedagógica do 1.º ciclo;
f) Coordenar as atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo;
g) Gerir as plataformas eletrónicas de procedimentos de aquisição de bens e serviços.
3 - No adjunto Cristóvão Miguel Machado:
a) Superintender na constituição de turmas do 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário;
b) Elaborar os horários das turmas e dos docentes do 2.º e 3.º ciclo e ensino secundário;
c) Coordenar o funcionamento dos cursos profissionais;
d) Gerir e supervisionar medidas de apoio educativo aos alunos do 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário;
4 - No adjunto Aires Manuel Gonçalves Vaz
a) Coordenar o funcionamento dos equipamentos e programas informáticos da EBS;
b) Coordenar a equipa de avaliação interna no âmbito da autoavaliação do agrupamento;
c) Superintender todas as atividades do PTE;
d) Operacionalizar os procedimentos inerentes à avaliação externa dos alunos.
18 de dezembro de 2013. - O Diretor, Alberto Neiva Rodrigues.
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