Despacho (extrato) n.º 16949/2013
Por despacho de 27 de novembro de 2013, da Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., e de acordo com o previsto na alínea b) do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que na sequência de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, e de seis postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril do Turismo de Portugal, I. P., aberto através do Aviso 7068/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental com:
Fátima Maria Henriques dos Santos - para ocupação de um lugar para a referência TS1/AAF/EHT Estoril/2013, com efeitos a 01 de dezembro de 2013, ficando posicionada na 3.ª posição remuneratória, da carreira e categoria de Técnico Superior, com o nível remuneratório 19 da tabela remuneratória única.
Ana Maria Ramalho Ferreira - para ocupação de um lugar para a referência TS2/TF/EHT Estoril/2013, com efeitos a 01 de dezembro de 2013, ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória, da carreira e categoria de Técnico Superior, com o nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única.
Maria Amélia Cavaleiro Bento - para ocupação de um lugar para a referência AT1/ASA/EHT Estoril/2013, com efeitos a 01 de dezembro de 2013, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória, da carreira e categoria de Assistente Técnico, com o nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única.
Arminda da Conceição Garcia Bravo Costa - para ocupação de um lugar para a referência AT2/ASA/EHT Estoril/2013, com efeitos a 01 de dezembro de 2013, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória, da carreira e categoria de Assistente Técnico, com o nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única.
Maria Idalina Gomes da Silva - para ocupação de um lugar para a referência AT3/AA&F/EHT Estoril/2013, com efeitos a 01 de dezembro de 2013, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória, da carreira e categoria de Assistente Técnico, com o nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única.
Cândida Alexandra de Jesus Gonçalves Coelho - para ocupação de um lugar para a referência AT4/AA&F/EHT Estoril/2013, com efeitos a 01 de dezembro de 2013, ficando posicionada na 6.ª posição remuneratória, da carreira e categoria de Assistente Técnico, com o nível remuneratório 11 da tabela remuneratória única.
António Correia dos Santos - para ocupação de um lugar para a referência AT5/FC/EHT Estoril/2013, com efeitos a 01 de dezembro de 2013, ficando posicionado na 8.ª posição remuneratória, da carreira e categoria de Assistente Técnico, com o nível remuneratório 13 da tabela remuneratória única.
Para efeitos do disposto no artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o artigo 73.º e seguintes do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, o júri para avaliação do período experimental dos trabalhadores terá a seguinte composição:
Referências: TS1/AAF/EHT Estoril/2013; TS2/TF/EHT Estoril/2013; AT1/ASA/EHT Estoril/2013; AT2/ASA/EHT Estoril/2013; AT3/AA&F/EHT Estoril/2013; AT4/AA&F/EHT Estoril/2013
Presidente: Rui Pedro Travanca Faria dos Santos, coordenador técnico da Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril.
Vogais efetivos:
1.º Vogal Efetivo - Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, diretora coordenadora da Direção de Recursos Humanos do Turismo de Portugal, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo - Anabela Rodrigues Grade, coordenadora de formação da Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril.
Vogais suplentes:
1.º Vogal Suplente - Ana Paula Prazeres de Almeida, técnica superior da Direção de Recursos Humanos do Turismo de Portugal;
2.º Vogal Suplente - Rosa Alexandra de Jesus Pereira, diretora Coordenadora da Direção de Qualificação Formativa e Certificação.
Referência: AT5/FC/EHT Estoril/2013
Presidente: Lídia Maria dos Santos Serras, diretora da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa.
Vogais efetivos:
1.º Vogal Efetivo - Luís Eduardo Sereno Pinto, coordenador da área técnica da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo - Ana Isabel Arruda Moreira Afonso Dias, coordenadora da área de formação da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa.
Vogais suplentes:
1.º Vogal Suplente - Célia Cristina Marques do Espírito Santo, administrativa financeira da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa;
2.º Vogal Suplente - Susana Maria dos Santos Pinto de Bordelo Ruivo, técnica de formação da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias para os trabalhadores integrados na carreira de técnico superior e de 120 dias para trabalhadores integrados na carreira de assistente técnico, de acordo com o disposto na cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro de 2009, e respetivo Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 42, de 2 de março de 2010.
Pelo despacho acima mencionado, faz-se público que o procedimento com vista à ocupação de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril do Turismo de Portugal, I. P. da carreira e categoria de assistente técnico, para a Referência AT6/FC/EHT Estoril/2013, é feito cessar nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual.
16 de dezembro de 2013. - A Diretora Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, por delegação de competências.
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