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Anúncio de Concurso Urgente 299/2013, de 26 de Dezembro

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Sumário

Construção de Centro de Dia

Texto do documento

Anúncio de concurso urgente n.º 299/2013

Hora de disponibilização: 13:45

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501157549 - Santa Casa da Misericórdia de Sardoal

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia

Endereço: Tapada do Convento

Código postal: 2230 234

Localidade: Sardoal

Telefone: 00351 241850120

Fax: 00351 241850129

Endereço Eletrónico: scm.sardoal@mail.telepac.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção de Centro de Dia

Descrição sucinta do objeto do contrato:

O centro de dia, com 620,00 m2 de área bruta de construção, desenvolve-se num só piso. Decorrente da topografia do terreno o projeto contempla um piso vazio, aberto e passível de ser utilizado para fins diversos, tais como atividades exteriores, parqueamento automóvel complementar, para além dos 10 lugares de estacionamento propostos, sendo que 9 se encontram a esta mesma cota, e um lugar de estacionamento localiza-se à entrada do centro de dia, à cota 229.00, destinado a utentes com mobilidade condicionada

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 469407.98 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215221

Valor: 469407.98 EUR

3 - LEILÃO ELETRÓNICO

É utilizado um leilão eletrónico: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Sardoal

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Sardoal

Código NUTS: PT16C

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

71.1. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código de Contratos Públicos

7.1.2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artº 55º do CCP.

7.1.3 Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., (INCI), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar.

- a) A 1.ª categoria ou a classificação de empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional, em classe que cubra o valor global da proposta;

- A 1.ª, 4.ª e 5ª subcategoria, da 1.ª categoria;

- A 9.ª, 10.ª, e 12ª subcategoria, da 5.ª categoria; na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

2 - Os consórcios externos de empresas, constituídos nos termos do Artigo 2º deste Programa de Procedimento, aproveitam das autorizações das associadas, devendo, pelo menos, a classe de uma delas cobrir o valor total da proposta.

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa

Casa da Misericórdia

Endereço desse serviço: Tapada do Convento

Código postal: 2230 234

Localidade: Sardoal

Telefone: 00351 241850120

Fax: 00351 241850129

Endereço Eletrónico: scm.sardoal@mail.telepac.pt

8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Acingov.pt

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia

Endereço: Tapada do Convento

Código postal: 2230 234

Localidade: Sardoal

Telefone: 00351 241850120

Fax: 00351 241850129

Endereço Eletrónico: scm.sardoal@mail.telepac.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/12/26

12 - PROGRAMA DO CONCURSO

O Programa de Concurso referente ao concurso supra mencionado está disponível na plataforma electrónica: : www.acingov.pt

13 - CADERNO DE ENCARGOS

O Caderno de Encargos referente ao concurso supra mencionado está disponível na plataforma electrónica: www.acingov.pt

14 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O critério em que se baseia a adjudicação é o de mais baixo preço

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Anacleto da Silva batista

Cargo: Provedor da Mesa Administrativa da SantaCasa da Misericórdia

407496108

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1128755.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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