Aviso 15696/2013, de 26 de Dezembro
Nomeação para o cargo de chefe de gabinete de apoio à presidência do Dr. Jorge Manuel Capela Pereira, em comissão de serviço extraordinária
Aviso 15696/2013
Para os efeitos, se torna público que por meu despacho datado de 15 de outubro de 2013, foi nomeado para o cargo de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência Dr. Jorge Manuel Capela Pereira, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º, conjugado com o artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, com efeitos a partir de 15 de outubro de 2013, em regime de comissão de serviço extraordinária.
Sousel, 11 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Armando Varela.
307462882
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1128744.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1128744/aviso-15696-2013-de-26-de-dezembro