Aviso 15693/2013, de 26 de Dezembro
Nomeação para os cargos de chefe e adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência do Dr. Ricardo António dos Reis Gomes Capinha e Dr. Rui Miguel Matos Cosme
Aviso 15693/2013
Para os devidos efeitos torna-se público que por despacho do Presidente da Câmara, no uso da competência conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram nomeados respetivamente para os Cargos de Chefe e Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência Dr. Ricardo António dos Reis Gomes Capinha e Dr. Rui Miguel Matos Cosme Vargas Henriques, com efeitos a 21 de outubro de 2013.
11 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Humberto da Silva Marques.
307462388
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1128741.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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