Aviso 15684/2013, de 26 de Dezembro
Constituição de gabinete de apoio à presidência
Aviso 15684/2013
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente deste Município datado de 20 de outubro de 2013, foi constituído com efeitos a partir da mesma data, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o Gabinete de Apoio à presidência, tendo sido designados os seguintes elementos:
Chefe de Gabinete - Bruno César Babo Ribeiro Machado de Carvalho
Adjunto - Carlos António da Silva Carvalho
Secretário - Susana Maria Miranda Macedo Coutinho
26 de novembro de 2013. - Por delegação de competências do Presidente do Município, o Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, André da Silva Ribeiro e Costa Magalhães.
307457885
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1128728.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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