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Anúncio de Procedimento 6377/2013, de 18 de Dezembro

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Sumário

FORNECIMENTO CONTINUADO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIO EM POSTO DE ABASTECIMENTO PÚBLICO (GASÓLEO)

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 6377/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506806898 - Município de Miranda do Douro

Endereço: Largo D. João III

Código postal: 5210 190

Localidade: Miranda do Douro

Telefone: 00351 273430020

Fax: 00351 273431075

Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: FORNECIMENTO CONTINUADO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIO EM POSTO DE

ABASTECIMENTO PÚBLICO (GASÓLEO)

Descrição sucinta do objeto do contrato: FORNECIMENTO CONTINUADO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIO EM POSTO DE

ABASTECIMENTO PÚBLICO (GASÓLEO) - 180.000 litros

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 197262.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09134000

Valor: 197262.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Miranda do Douro

País: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Miranda do Douro

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1. O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação: a. Declaração emitida nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP, cuja minuta consta do anexo III ao presente Programa; b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; c. Certidão do Registo Comercial, atualizada ou senha de acesso da certidão permanente para consulta no portal da empresa;

2. O adjudicatário deve apresentar reprodução dos documentos de habilitação referidos no artigo 81º através de plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante.

3. O Adjudicatário dispõe do prazo de cinco de 5 dias para supressão de irregularidades detetadas nos documentos de habilitação apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artigo 86º do mesmo dispositivo legal.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Largo D. João III

Código postal: 5210 190

Localidade: Miranda do Douro

Telefone: 00351 273430020

Fax: 00351 273431075

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mdouro.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma VortalGov, acessível em www.vortalgov.pt

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Miranda do Douro

Endereço: Largo D. João III

Código postal: 5210 190

Localidade: Miranda do Douro

Telefone: 00351 273430020

Fax: 00351 273431075

Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/12/18

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Alberto Raposo Fernandes

Cargo: Chefe de Divisão Administrativa e Financeira

407477398

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1127557.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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