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Aviso 15364/2013, de 18 de Dezembro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação de júri do período experimental

Texto do documento

Aviso 15364/2013

Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado e Nomeação de Júri do Período Experimental

Em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008,de 27 de fevereiro, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de Assistente Técnico- Área de Eletrónica, aberto pelo aviso 5158, publicado no Diário da República, 2.ª serie, de 16 de abril de 2013, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Cláudio José Matos dos Santos, com efeitos a partir de 2 de dezembro de 2013,com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 5, equivalente a 683,13(euro).Para os efeitos previstos nos números 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008,de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27/2, o júri do período experimental terá a seguinte composição: Presidente: Manuel da Câmara Pestana de Noronha Gamito, Técnico Superior: Vogais Efetivos: Alcídia Maria Prata de Oliveira Silva, técnica superior que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e Patrícia Isabel dos Santos Marques, Técnica Superior: Vogais suplentes: Isabel Maria de Jesus Duarte Gonçalves, técnica superior e Patrícia Fernandes Viegas do Nascimento, Técnica Superior.

8 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Leonel José Antunes Gouveia.

307455349

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1127497.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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