Aviso 15351/2013, de 18 de Dezembro
Nomeação de Rubélio Paulo de Freitas Maciel como adjunto do gabinete de apoio da presidência
Aviso 15351/2013
Nomeação do Adjunto do Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara
De acordo com a competência que me confere a alínea a) do n.º 1 do artigo 42 da Lei 75/2013 de 12 de setembro, nomeio para adjunto do Gabinete de Apoio da Presidência o Senhor Rubélio Paulo de Freitas Maciel, com efeitos a partir do dia 28 de outubro de 2013.
25 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Carlos Martins Maciel.
307446033
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1127481.dre.pdf .
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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