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Despacho 16426/2013, de 18 de Dezembro

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Sumário

Despacho reitoral de alteração do mestrado em Engenharia Informática e de Computadores do Instituto Superior Técnico - Campus Alameda

Texto do documento

Despacho 16426/2013

Ciclo de Estudos de Mestrado em Engenharia informática e de Computadores (Campus Alameda) - Alteração

O Reitor da Universidade de Lisboa, sob proposta do Presidente do Instituto Superior Técnico, aprova a alteração nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior; da alínea f) do n.º 1, do artigo 26.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 19 de abril; do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos -Lei 107/2008, de 25 de junho, n.º 230/2009, de 14 de setembro, Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, e do Despacho 7287-A/2006, 2.ª série, de 31 de março, e na sequência da criação do ciclo de estudos de Mestrado em Engenharia Informática e de Computadores (Campus Alameda) através do em Despacho 977/2007, 2.ª série, de 18 de janeiro, sendo o plano de estudos posteriormente alterado de acordo com o teor nos Despachos n.º 28758/2008, 2.ª série, de 7 de novembro, n.º 18909/2009, 2.ª série, de 14 de agosto e n.º 18194/2010, 2.ª série, de 7 de dezembro, n.º 8082/2012, 2.ª série, de 12 de junho.

1.º

Alteração do curso

1 - A Universidade de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, altera o plano de estudos do curso de Mestrado em Engenharia Informática e de Computadores (Campus Alameda), de acordo com o regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, posteriormente alterado pelos Decretos -Lei 107/2008, de 25 de junho, n.º 230/2009, de 14 de setembro, e n.º 115/2013, de 7 de agosto.

2 - A Universidade de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere o grau de mestre em Engenharia Informática e de Computadores (Campus Alameda), e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.

2.º

Organização do curso

1 - O curso de Mestrado em Engenharia Informática e de Computadores (Campus Alameda), adiante simplesmente designado por curso, organiza-se em unidades de crédito, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, posteriormente alterado pelos Decretos-Lei 107/2008, de 25 de junho, n.º 230/2009, de 14 de setembro, e n.º 115/2013, de 7 de agosto.

2 - O grau de mestre é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de mestrado e da aprovação no ato público de defesa da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio, tenham obtido o número de créditos fixado.

3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular do curso e o plano de estudos do curso conducente ao grau de mestre em Engenharia Informática e de Computadores (Campus Alameda) é o que consta no Anexo I ao presente despacho.

4.º

Classificação final

1 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.

2 - A classificação final do curso é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades, das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos necessários para a obtenção do grau.

3 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo órgão competente do Instituto Superior Técnico.

5.º

Normas regulamentares do curso

O órgão competente do Instituto Superior Técnico aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:

a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de seleção e seriação, e o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura;

b) Condições de funcionamento;

c) Estrutura curricular, plano de estudos e créditos, nos termos das normas técnicas a que se refere o artigo 12.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro;

d) Processo de creditação;

e) Concretização da componente a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º;

f) Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos no curso de mestrado;

g) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, no ensino público e quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei 37/2003, de 22 de agosto;

h) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a coorientação e regras a observar na orientação;

i) Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio, e sua apreciação;

j) Prazos máximos para a realização do ato público de defesa da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio;

k) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;

l) Regras sobre as provas de defesa da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio;

m) Processo de atribuição da classificação final;

n) Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso;

o) Prazo de emissão do diploma, da carta de curso e do suplemento ao diploma;

p) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.

6.º

Início de funcionamento

1 - As normas definidas no presente despacho entram em funcionamento no ano letivo de 2013-2014.

2 - Caberá à Coordenação do curso de Mestrado em Engenharia Informática e de Computadores (Campus Alameda) a atribuição de créditos ou equivalências decorrentes desta alteração não previstos no anexo II.

3 - O Ciclo de Estudos Mestrado em Engenharia Informática e de Computadores (Campus Alameda), foi registado na Direção Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Ef 2170/2011/AL01, em 4 de novembro de 2013.

29 de novembro de 2013. - O Reitor, António Cruz Serra.

Anexo I ao Despacho Reitoral n.º 56/ULisboa/2013

Estrutura Curricular e Plano de Estudos do curso de Mestrado em Engenharia Informática e de Computadores (Campus Alameda)

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa.

2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico.

3 - Curso: Engenharia Informática e de Computadores (Campus Alameda).

4 - Grau ou diploma: Mestre.

5 - Área científica predominante do curso: Engenharia Informática e de Computadores.

6 - Número de créditos para a obtenção do grau: 120 ECTS.

7 - Duração normal do curso: 4 semestres.

8 - Opções/Ramos: O curso é constituído por:

Um tronco comum com 51 ECTS.

Cinco áreas de especialização principal, alternativas, com 36 ECTS cada: Engenharia de Software; Sistemas Distribuídos; Sistemas Inteligentes; Sistemas Robóticos, e Ciência da Computação.

Nove áreas de especialização complementar, alternativas, com 21 ECTS cada: Codificação, Comunicação e Otimização; Sistemas de Informação Empresariais; Sistemas Multimédia; Sistemas Embebidos; Engenharia de Software; Sistemas Distribuídos; Sistemas Inteligentes; Sistemas Robóticos e Ciência da Computação.

Quatro áreas aplicacionais com 12 ECTS cada: Engenharia Informática; Biologia Computacional; Informação e Conhecimento e Língua Natural.

9 - Áreas científicas:

Tronco Comum

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

Especialização Principal - Engenharia de Software

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

Especialização Principal - Sistemas Distribuídos

QUADRO N.º 3

(ver documento original)

Especialização Principal - Sistemas Inteligentes

QUADRO N.º 4

(ver documento original)

Especialização Principal - Ciência da Computação

QUADRO N.º 5

(ver documento original)

Especialização Principal - Sistemas Robóticos

QUADRO N.º 6

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Especialização Complementar - Codificação, Comunicação e Otimização

QUADRO N.º 7

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Especialização Complementar - Sistemas Embebidos

QUADRO N.º 8

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Especialização Complementar - Sistemas Multimédia

QUADRO N.º 9

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Especialização Complementar - Sistemas de Informação Empresariais

QUADRO N.º 10

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Especialização Complementar - Engenharia de Software

QUADRO N.º 11

(ver documento original)

Especialização Complementar - Sistemas Distribuídos

QUADRO N.º 12

(ver documento original)

Especialização Complementar - Sistemas Inteligentes

QUADRO N.º 13

(ver documento original)

Especialização Complementar - Sistemas Robóticos

QUADRO N.º 14

(ver documento original)

Especialização Complementar - Ciência da Computação

QUADRO N.º 15

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Área Aplicacional - Biologia Computacional

QUADRO N.º 16

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Área Aplicacional - Informação e Conhecimento

QUADRO N.º 17

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Área Aplicacional - Língua Natural

QUADRO N.º 18

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Área Aplicacional - Engenharia Informática

QUADRO N.º 19

(ver documento original)

10 - Plano de estudos:

Tronco Comum

QUADRO N.º 20

(ver documento original)

Especialização Principal - Engenharia de Software

QUADRO N.º 21

(ver documento original)

Especialização Principal - Sistemas Distribuídos

QUADRO N.º 22

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Especialização Principal - Sistemas Inteligentes

QUADRO N.º 23

(ver documento original)

Especialização Principal - Ciência da Computação

QUADRO N.º 24

(ver documento original)

Especialização Principal - Sistemas Robóticos

QUADRO N.º 25

(ver documento original)

Especialização Complementar - Codificação, Comunicação e Otimização

QUADRO N.º 26

(ver documento original)

Especialização Complementar - Sistemas Embebidos

QUADRO N.º 27

(ver documento original)

Especialização Complementar - Sistemas Multimédia

QUADRO N.º 28

(ver documento original)

Especialização Complementar - Sistemas de Informação Empresariais

QUADRO N.º 29

(ver documento original)

Especialização Complementar - Ciência da Computação

QUADRO N.º 30

(ver documento original)

Especialização Complementar - Engenharia de Software

QUADRO N.º 31

(ver documento original)

Especialização Complementar - Sistemas Distribuídos

QUADRO N.º 32

(ver documento original)

Especialização Complementar - Sistemas Inteligentes

QUADRO N.º 33

(ver documento original)

Especialização Complementar - Sistemas Robóticos

QUADRO N.º 34

(ver documento original)

Área Aplicacional - Biologia Computacional

QUADRO N.º 35

(ver documento original)

Área Aplicacional - Informação e Conhecimento

QUADRO N.º 36

(ver documento original)

Área Aplicacional - Língua Natural

QUADRO N.º 37

(ver documento original)

Área Aplicacional - Engenharia Informática

QUADRO N.º 38

(ver documento original)

Anexo II ao Despacho Reitoral N.º 56/ULisboa/2013

Tabela de equivalências

QUADRO N.º 39

(ver documento original)

207451314

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1127445.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-08-22 - Lei 37/2003 - Assembleia da República

    Estabelece as bases do financiamento do ensino superior.

  • Tem documento Em vigor 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

  • Tem documento Em vigor 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-07 - Decreto-Lei 115/2013 - Ministério da Educação e Ciência

    Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, que aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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