Despacho 16390/2013, de 18 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura e do Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 245/2013, Série II de 2013-12-18.
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Data:
2013-12-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de assistente técnico do trabalhador João Carlos António Lopes Galrinho
Despacho 16390/2013
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de assistente técnico, nos termos dos números 2 a 4 do artigo 64.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação dada pela Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com João Carlos António Lopes Galrinho, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2013, integrando um posto de trabalho de assistente técnico do mapa de pessoal aprovado para 2013, desta Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, sendo mantida a posição remuneratória 2.ª, da categoria de assistente técnico e o nível remuneratório 7, conforme situação jurídico-funcional existente no organismo de origem.
29 de novembro de 2013. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
207452457
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1127393.dre.pdf .
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