Através do Despacho 1641/2009, de 14 de janeiro, foi aberto concurso interno de ingresso para provimento de 23 lugares de inspetor da carreira de inspetor superior.
Considerando o hiato temporal decorrido entre a data da publicação do supra mencionado concurso e a presente data;
Considerando a aprovação da nova Lei Orgânica deste Organismo, plasmada no Decreto-Lei 194/2012, de 23 de agosto, bem como as alterações introduzidas na estrutura nuclear e nas unidades flexíveis;
Considerando a mudança de funções e consequente afetação a diversa atividade de alguns dos elementos que integram o júri;
Considerando inclusivamente a impossibilidade legal superveniente da continuidade de funções de um desses elementos;
Considerando a obrigatoriedade de prosseguir e concluir os trabalhos processuais relativos ao concurso, em cumprimento de decisão superior;
Determino, ao abrigo do n.º 6 do artigo 12.º do Decreto -Lei 204/98, de 11 de junho, a alteração do júri que passará a ter a seguinte composição:
Presidente - Teresa Sofia Carvalho da Costa Jesus, Inspetora;
1.º Vogal efetivo - Maria Manuela dos Santos Azevedo, Inspetora Principal;
2.º Vogal efetivo - Márcio Figueiredo de Almeida, Técnico Superior;
1.º Vogal suplente - Ricardo Jorge Anselmo Marques, Técnico Superior;
2.º Vogal suplente - Amatilde do Céu Rodrigues Fernandes, Inspetora Principal.
O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efetivo nas suas faltas e impedimentos.
5 de dezembro de 2013. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
207453883
