A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Por meu despacho de 15 de novembro de 2013, e ao abrigo do disposto no artigo 29.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro na sua atual redação, autorizei a acumulação de funções privadas à Eng.ª Joana Margarida Franco Esteves de Campos Caramujo, técnica superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto a exercer funções na Unidade Orgânica 4 do Mais Centro.
18 de novembro de 2013. - O Vice-Presidente, Luís Filipe Rui Oliveira Caetano.
207453526
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1127360/despacho-16364-2013-de-18-de-dezembro
