Para os devidos efeitos, se torna público que por meu despacho de 07/11/2013, foi autorizado o pedido de "Licença sem remuneração", pelo período de um ano, de acordo com o estipulado no artigo 234 e seguintes do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, ao trabalhador José Fernando Morais Lopes, com a categoria de assistente operacional, que se encontrava na situação de cedência de interesse público, na empresa Águas da Figueira, S. A., início em 01 de dezembro de 2013.
2 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, João Ataíde.
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