Aviso 15106/2013, de 11 de Dezembro
Cessação de funções no cargo de chefe de gabinete
Aviso 15106/2013
Para os devidos efeitos, se torna público que nos termos do n.º 4, do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, cessou funções no cargo de Chefe do Gabinete de Apoio ao Presidente, Tiago Gomes Teodósio Castelo Branco, com efeitos a 19 de outubro de 2013.
26 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, João Albino Rainho Ataíde das Neves.
307432417
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1126613.dre.pdf .
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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