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Aviso 15097/2013, de 11 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 15097/2013

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, torna-se público que na sequência dos procedimentos concursais comuns publicitados no aviso 7780-A/2013, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 113, de 14 de junho de 2013, para ocupação de três (3) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal, desta Associação, sendo, um (1) para a carreira/categoria de Técnico Superior e dois (2) para a carreira/categoria de Assistente Técnico, em diferentes áreas de trabalho e após negociação do posicionamento remuneratório nos termos do artigo 55.º, da citada Lei 12-A/2008, e do artigo 38.º, da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, com as seguintes candidatas:

Referência A - Técnico Superior - Zélia Maria Silva Rodrigues, candidata classificada em primeiro lugar, com efeitos a partir de 2 de dezembro de 2013, na 2.ª posição remuneratória, nível 15, correspondente à remuneração de 1.201,48(euro), iniciando-se também nesta data o período experimental de 180 dias;

Referência B - Assistente Técnico - Isabel Margarida Gouveia Correia Gonçalves, candidata classificada em primeiro lugar, com efeitos a partir de 2 de dezembro de 2013, na 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração de 683,13(euro), iniciando-se também nesta data o período experimental de 120 dias; e,

Referência C - Assistente Técnico - Denise Sofia Dias Melim, candidata classificada em primeiro lugar, com efeitos a partir de 2 de dezembro de 2013, na 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração de 683,13(euro), iniciando-se também nesta data o período experimental de 120 dias.

Para efeitos do estipulado nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º, da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, ambos na sua atual redação, os júris dos períodos experimentais são os mesmos dos respetivos procedimentos concursais.

4 de dezembro de 2013. - O Presidente do Conselho Executivo da AMRAM, Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo.

307446999

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1126602.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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