Aviso (extrato) n.º 15088/2013
Celebração de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto pelo aviso 8204/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 18 de junho de 2012, retificado pela Declaração de retificação n.º 842/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 4 de julho de 2012, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 25 de novembro de 2013, com a trabalhadora Paula Isabel Gaspar Gonçalves, para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de assistente operacional, com a remuneração base fixada nos termos do disposto no artigo 214.º do RCTFP, sendo de 487,46 euros (quatrocentos, oitenta e sete euros e quarenta e seis cêntimos), correspondente à 1.ª e 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1 e 2 da tabela remuneratória única.
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR em articulação com o n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Maria João Cruz Serras Ferreira Vogal da CAP;
Vogais efetivos: Maria Helena Estrela Lopes Alho, Coordenadora de Estabelecimento que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Claudina Conceição Correia Paulo docente do grupo de recrutamento 910;
Vogais suplentes Filomena da Conceição Ferrão Isabel, docente do grupo de recrutamento 910, e Margarida Cristina Tavares Joaquim Garrinhas, docente do grupo de recrutamento 910.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de noventa dias correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro.
25 de novembro de 2013. - O Presidente da CAP, Jorge Fernando Almeida Ferreira da Costa.
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