Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, o Governo da Turquia depositou, em 15 de Dezembro de 1988, os instrumentos de adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
A Convenção entrou em vigor para a Turquia em 1 de Janeiro de 1989.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 14 de Fevereiro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.