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Aviso DD23405, de 2 de Março

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Sumário

Torna público terem os Governos da República Federal da Alemanha e da Turquia denunciado, respectivamente em 27 de Dezembro de 1988 e 1 de Janeiro de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias e Tarifas Aduaneiras e Anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950. A denúncia produzirá efeitos a partir de 27 de Dezembro de 1989 e 1 de Janeiro de 1990 para a República Federal da Alemanha e para a Turquia, respectivamente.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, os Governos da República Federal da Alemanha e da Turquia denunciaram, respectivamente em 27 de Dezembro de 1988 e 1 de Janeiro de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias e Tarifas Aduaneiras e Anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Conforme as disposições do artigo XIV, a), daquela Convenção, a denúncia produzirá os seus efeitos para a República Federal da Alemanha e para a Turquia, respectivamente, a partir de 27 de Dezembro de 1989 e 1 de Janeiro de 1990.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 14 de Fevereiro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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