1 - Ao abrigo do disposto no despacho do tenente-general ajudante-general do Exército, de 14 de outubro de 2013, subdelego no tenente-coronel artilharia, NIM 18099686, Fortunato Manuel Figueiredo Mariano Alves, chefe do Gabinete de Apoio/DARH, a competência que em mim foi subdelegada para a prática dos seguintes atos:
a) Autorizar a emissão de bilhetes de identidade militar de oficiais do QP na reserva, até ao posto de tenente-coronel, inclusive;
b) Autorizar a emissão de bilhetes de identidade militar de oficiais do QP no ativo, até ao posto de capitão, inclusive;
c) Autorizar a emissão de bilhetes de identidade militar e de diplomas de encarte das promoções de sargentos do QP;
d) Autorizar a emissão de cartões de identificação militar de militares em RV/RC;
e) Apreciar requerimentos solicitando a passagem de certificados.
2 - Este despacho produz efeitos desde 16 de agosto de 2013, inclusive, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
15 de outubro de 2013. - O Diretor, Tiago Maria Ramos Chaves de Almeida e Vasconcelos, MGEN.
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