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Anúncio de Procedimento 5943/2013, de 27 de Novembro

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Sumário

Fornecimento e Instalação de Tecnologia Led no Âmbito da Candidatura "Eficiência Energética em IP / Boticas"

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5943/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506886964 - Município de Boticas

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 5460 304

Localidade: Boticas

Telefone: 00351 276410200

Fax: 00351 276410209

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-boticas.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento e Instalação de Tecnologia Led no Âmbito da Candidatura "Eficiência Energética em IP /

Boticas"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento e Instalação de Tecnologia Led no Âmbito da Candidatura "Eficiência Energética em IP / Boticas"

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 190370.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 31527200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Boticas

País: PORTUGAL

Distrito: Vila Real

Concelho: Boticas

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 270 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Reporta-se para o Programa do Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Municipio de Boticas

Endereço desse serviço: Praça do Municipio

Código postal: 5460 304

Localidade: Boticas

Telefone: 00351 276410200

Fax: 00351 276410209

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-boticas.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Boticas

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 5460 304

Localidade: Boticas

Telefone: 00351 276410200

Fax: 00351 276410209

Endereço Eletrónico: municipio@cm-boticas.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/11/27

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Câmara Municipal de Boticas no período compreendido: das 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica deverá o interessado efectuar o

2. O interessado através da plataforma electrónica de contratação pública na funcionalidade "Consultar"- Documentos, deverá verificar a informação de pagamento.

2.1 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 50,00 EUR, acrescido de IVA efectuando por transferência bancária para a conta da CÂMARA MUNICIPAL DE

BOTICAS com o NIB: 003501680000056453061.

2.2 Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica de contratação pública na funcionalidade mensagens, utilizando a opção "criar" nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.

2.3 Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da CÂMARA MUNICIPAL DE BOTICAS, serão disponibilizadas através da plataforma electrónica de contratação pública na funcionalidade "Enviar Documentos" as respectivas peças concursais.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Queiroga

Cargo: Presidente da Câmara

407424017

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1124598.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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