Anúncio de procedimento n.º 5910/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503657190 - Escola Nacional de Bombeiros
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Escola Nacional de Bombeiros
Endereço: Rua Dr. António Macieira - Quinta do Anjinho
Código postal: 2730 689
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219239040
Fax: 00351 219101625
Endereço Eletrónico: teresa.enes@enb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Seguros nos Ramos Acidentes de trabalho, Automóvel,Multirriscos e Acidentes
Pessoais da Escola Nacional de Bombeiros
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Seguros nos Ramos Acidentes de trabalho, Automóvel,Multirriscos e
Acidentes Pessoais da Escola Nacional de Bombeiros
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 137500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Valor: 137500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Apólices incluídas no Lote 1
Descrição sucinta do objeto do lote: Apólices incluídas no Lote 1
Preço base do lote: 127500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Lote n.º 2
Designação do lote: Apólices incluídas no Lote 2
Descrição sucinta do objeto do lote: Apólices incluídas no Lote 2
Preço base do lote: 10000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escola Nacional de Bombeiros
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
20.1 - O adjudicatário deve, no prazo de 5 dias úteis, apresentar os seguintes documentos de habilitação, redigidos em língua portuguesa ou acompanhados de tradução devidamente legalizada: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo C ao presente programa; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n.º 1 do art.º 55º do CCP. c) Comprovativo da autorização administrativa para o exercício da atividade seguradora.
20.2 - Os documentos a que se refere a alínea i) do nº 1 do Artigo 55º deve ser apresentado por todos os titulares dos corpos sociais em efetividade de funções.
20.3 - Os documentos de habilitação referidos no número anterior serão apresentados através da plataforma eletrónica www.compraspublicas.com. Nos termos do disposto na 2ª parte do nº1 do Artigo 83 do CCP, em caso de indisponibilidade da plataforma eletrónica, os documentos de habilitação poderão ser apresentados através do endereço eletrónico geral@enb.pt.
20.4 - A apresentação dos documentos referidos no ponto 1 pode ser substituída pela indicação do endereço do sítio onde aqueles podem ser consultados, bem como a informação necessária para efetuar essa consulta e desde que o respetivo sítio e documentos dele constantes estejam redigidos em língua portuguesa.
20.5 - Caso se registe(m) alguma(s) irregularidade(s) nos documentos apresentados que possa(m) levar à caducidade da adjudicação, será concedido um prazo de 5 (cinco) dias para a supressão da(s) irregularidade(s) detetada(s).
20.6 - Se o adjudicatário for um agrupamento, observar-se-á o disposto no artigo 84 do Código dos Contratos Públicos.
20.7 - A Escola Nacional de Bombeiros pode sempre exigir ao adjudicatário, em prazo a fixar para o efeito, da apresentação dos originais de quaisquer documentos cuja reprodução tenha sido efetuada por correio eletrónico, em caso de dúvida fundada sobre o conteúdo ou autenticidade destes, sendo aplicável, com as necessárias adaptações o artigo 86º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Escola Nacional de Bombeiros - Gabinete de Compras e Patrimonio
Endereço desse serviço: Rua Dr. António Macieira - Quinta do Anjinho
Código postal: 2710 689
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219239040
Fax: 00351 219106250
Endereço Eletrónico: teresa.enes@enb.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: htt://www.comprapublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: José Maria Oliveira Ferreira
Endereço: Rua Dr. António Macieira - Quinta do Anjinho
Código postal: 2710 689
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219239040
Fax: 00351 219106250
Endereço Eletrónico: teresa.enes@enb.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/11/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Teresa Lopes de Brito Enes
Cargo: Técnica Superior
407426675