dre.tretas.org
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho datado de 25 de outubro de 2013, nomeei, com efeitos ao dia 21 de outubro de 2013, em regime de comissão de serviço, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, para o cargo de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, o Dr. Jorge Miguel Teixeira Soares Rodrigues.
6 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Celso Manuel Gomes Ferreira, Dr.
307386604
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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