Aviso 14632/2013, de 27 de Novembro
Cessaram as suas funções com a cessação do mandato dos cargos de chefe de gabinete e secretários do gabinete de apoio pessoal, respetivamente, Ricardo António dos Reis Gomes Capinha, José Filipe Leitão Ribeiro, Paulo Manuel Timóteo Leandro e Rui Miguel Matos Cosme Vargas Henriques
Aviso 14632/2013
Para os devidos efeitos se torna público, que cessaram as suas funções com a cessação do mandato pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, dos cargos de Chefe de Gabinete e Secretários do Gabinete de Apoio Pessoal, respetivamente Ricardo António dos Reis Gomes Capinha, José Filipe Leitão Ribeiro, Paulo Manuel Timóteo Leandro e Rui Miguel Matos Cosme Vargas Henriques, com efeitos a 20 de outubro de 2013.
11 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Humberto da Silva Marques.
307390979
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1124536.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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