Aviso 14630/2013, de 27 de Novembro
Cessação de funções de Ricardo Manuel de Jesus Mesquita como adjunto de gabinete e de Maria José Jesus da Silva Paulo como secretária de apoio à vereação
Aviso 14630/2013
Para os devidos efeitos se torna público, nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro e na sequência de cessação de mandato, cessaram o exercício de funções no Gabinete da Presidência, em 22 de outubro de 2013, respetivamente Ricardo Manuel de Jesus Mesquita, como adjunto de Gabinete e Maria José Jesus da Silva Paulo, como secretária de Apoio à vereação. A presente nomeação produz efeitos a 23 de outubro de 2013.
24 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Raul José Rei Soares de Almeida, Dr.
307407501
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1124534.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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