Aviso 14615/2013, de 27 de Novembro
Nomeação de membros dos gabinetes de apoio pessoal
Aviso 14615/2013
Nomeação de membros dos gabinetes de apoio pessoal
Para os devidos efeitos se torna público que, por meus despachos datados de 12 de outubro de 2013, nomeei Cristina de Jesus Ferro Rondão Almeida e Manuel Augusto Abreu de Carvalho, respetivamente Chefe do Gabinete e Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente, e Maria Luísa Carrasco Salabarda Garrido e Cláudio Miguel Branca Monteiro para os cargos de Secretários do Gabinete de Apoio Pessoal aos Vereadores em regime de tempo inteiro e meio tempo, nos termos do n.º 1 alínea a), n.º 2 alínea b) do artigo 42.º, e n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, com efeitos a 12 de outubro de 2013.
31 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Miguel Fernandes Mocinha.
307368614
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1124513.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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