Aviso (extrato) 14614/2013, de 27 de Novembro
Nomeação de pessoal do gabinete de apoio à vereação
Aviso (extrato) n.º 14614/2013
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 21 de outubro de 2013, foi constituído o gabinete de apoio à vereação, com efeitos a 21 de outubro de 2013, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, com a seguinte composição:
Secretário - José Joaquim Bento Simões
De acordo com o respetivo estatuto, as remunerações são as constantes no artigo 43.º do mesmo diploma legal.
4 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Francisco Augusto Caimoto Amaral.
307376366
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1124512.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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