Artigo único
1 - Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do artigo 8.º do Decreto-Lei 233/09, de 15 de setembro e em harmonia com o preceituado no artigo 187.º do Regulamento da Escola Naval (Portaria 471/86, de 28 de agosto) admitir, em 1 de outubro de 2013, como cadetes do Curso "CMG Henrique Quirino da Fonseca" os cadetes-candidatos a seguir mencionados, os quais foram classificados conforme o estabelecido no artigo 188.º do Regulamento da Escola Naval acima referido pela ordem seguinte:
Marinha
1 - Pedro André Alves do Vale Marques - 20113
2 - Flávia Mota Ribeiro - 20313
3 - Abdel Nunes de Mira Pinhão - 20513
4 - Rui Jorge Faria Pinheiro - 20613
5 - Afonso Chanoca Ferreira - 20713
6 - David Manuel Simões Peralta - 20813
7 - André Filipe Paredes Bezerra - 21013
8 - Emanuel Rodrigues Marante - 21113
9 - José Eduardo Casimiro da Silva Capinha Henriques - 21213
10 - João Filipe Góis Dionísio - 21313
11 - Tiago Miguel Matos Calonda - 21413
12 - Maria Inês Neves de Sousa - 21513
13 - Magda Inês Ramires Marabujo - 21713
14 - Bruno Rodrigues Sampaio - 21913
15 - Luís Filipe Silvestre Rodrigues - 22013
16 - Tiago Emanuel Barbosa Pires - 22113
17 - Beatriz Manuel Evangelista Paiva - 22313
18 - Francisco José Alves Semedo Esteves - 22413
19 - Filipe Barbosa da Cunha Mendes Elvas - 22513
20 - Tiago Manuel de Almeida - 22613
21 - João Rafael Barradas Mendes - 22713
22 - Hélder Soares Gonçalves - 22813
23 - Luís Filipe Trolha Carvalho Ribeirinho da Silva - 22913
24 - Jéssica Sofia Teles Machado - 23113
25 - Patrícia Alexandra Almeida Dias Martins - 23213
26 - Bruno Miguel dos Santos Monteiro - 23413
27 - Pedro Nuno Morgado Baião - 23513
28 - Pedro José Vasconcelos Nunes da Silva - 23613
29 - Gonçalo Filipe Lopes do Rosário - 23713
30 - Mariana Hipólito Limpinho - 24013
Administração Naval
1 - Diogo Emanuel Afonso Hermínio - 20413
2 - Alexandra Fonseca Santos - 20913
3 - Bárbara Filipa Miranda Lopes - 21613
4 - Miguel Ângelo Vilarinho Filipe - 24113
Engenheiros Navais
1 - Rui Nuno Pereira Pinto da Costa - 20213 - EN-MEC
2 - José Diogo Candeias de Magalhães - 21813 - EN-AEL
3 - David Emanuel Filipe Gonçalves - 22213 - EN-MEC
4 - Ana Emília Navais Peixoto - 23013 - EN-MEC
5 - Nuno Gentil Costa e Nora Lopes Nunes - 23313 - EN-MEC
6 - Pedro Manuel Calado Esteves - 23813 - EN-MEC
7 - Francisco Maria dos Santos Baptista - 23913 - EN-AEL
2 - Adotar como patrono para os referidos cursos, de acordo com o disposto no artigo 178.º do Regulamento da Escola Naval, o "CMG Henrique Quirino da Fonseca".
3 - Biografia do CMG Henrique Quirino da Fonseca:
Nascido em 4 de junho de 1868 na cidade do Funchal, Henrique Quirino da Fonseca frequenta o Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, tendo terminado o respetivo curso em 1888, ano em que ingressa na Escola Naval. Viviam-se então tempos conturbados em África já que, de acordo com a Conferência de Berlim, a presença e ocupação por parte dos países colonizadores sobrepunham-se aos seus direitos históricos, facto que leva a Marinha a reforçar a sua ação naquele continente. Assim, a partir de 1893, o guarda-marinha Quirino da Fonseca inicia a sua carreira militar na Divisão Naval do Atlântico Sul, onde é sucessivamente oficial imediato do navio transporte Salvador Correia, secretário do governador do distrito do Congo e em Novembro de 1897 tem o seu primeiro comando, o da lancha - canhoneira Cacongo, que desenvolve intensa atividade em águas de Angola. Após uma curta estadia na Metrópole, onde exerce o cargo de capitão do Porto de Olhão, assume o cargo de ajudante de campo do Governador Geral de Angola, sendo nomeado residente em Cabinda. Em 1901 comanda a corveta mista Bartolomeu Dias a que se segue a canhoneira Liberal. Termina a sua comissão em Angola em 1907 completando 14 anos de serviço naquele território. Ajudante do Corpo de Marinheiros, em fins de 1915 é oficial imediato do cruzador Adamastor que larga para Moçambique. Entretanto em março de 1916 a Alemanha declara a guerra a Portugal. Nesse mesmo mês o cruzador apresa navios alemães surtos em portos de Moçambique e em maio participa em operações de guerra na foz do Rio Rovuma. O Capitão-tenente Quirino da Fonseca, Comandante da Esquadrilha das embarcações do navio, entra no rio e ataca os postos alemães. É-lhe concedida a Medalha da Cruz-de-Guerra de 1.ª Classe, pela decisão, coragem, espírito de sacrifício que mostrou durante as operações dos dias 21, 23 e 27 de maio de 1916. Presta depois serviço na Direção Geral da Marinha e em maio de 1918 parte para Moçambique como 2.º Comandante do Batalhão da Marinha Expedicionário, unidade para que se tinha voluntariado. Terminada mais esta comissão em África passa a chefiar departamentos da Intendência do Arsenal da Marinha, a que se seguem os da Superintendência dos Serviços da Armada. Comanda o cruzador República que integrado na Divisão Naval Colonial, efetua o périplo de África de outubro de 1924 a junho do ano seguinte. Embora possuidor de uma notável carreira militar é principalmente na área cultural que o Comandante Quirino da Fonseca se distingue e perdura na memória da Marinha. Em 1923 é nomeado para identificar objetos existentes nos estabelecimentos do Estado e noutras situações que mereciam fazer parte do Museu Naval. A partir desse ano, que marca o começo dos trabalhos com vista ao desenvolvimento e modernização do Museu, participa ou preside a todas as comissões relacionadas com este projeto. Com a saída da Escola Naval para o Alfeite em novembro de 1936, o Museu e a Biblioteca tornam-se autónomos sendo o Comandante nomeado, em março de 1937, Diretor destes dois organismos. Foi igualmente um ilustre arqueólogo, filólogo, ensaísta, novelista e historiador das navegações portuguesas dos séculos XV e XVI. É autor de uma extensa bibliografia que inclui não só livros como diversas monografias, conferências públicas e comunicações académicas. Cite-se o "Memorial dos Adjetivos da Língua Portuguesa" em que mostra o seu profundo conhecimento de textos literários, a "Representação Artística das Armadas da Índia" onde ressaltam as suas qualidades de crítico de arte, como dramaturgo e novelista escreve "Trinca-Fortes", um relato da vida de Camões e as "Viagens Maravilhosas de Aventureiros Portugueses dos Tempos Idos". De entre os seus valiosos trabalhos sobressai, sem dúvida, "A Caravela Portuguesa e a Prioridade Técnica das Navegações Henriquinas", obra magistral só possível devido às excecionais qualidades de historiador e arqueólogo do seu autor. Constitui o estudo mais completo sobre o navio que teve um papel decisivo na época das descobertas e originou uma viva polémica, no ponto de vista técnico, entre o Comandante Quirino da Fonseca e o Almirante Gago Coutinho. De salientar igualmente os artigos do Comandante nos Anais do Clube Militar Naval, de que se destacam "Memórias da Arqueologia Naval Portuguesa" publicadas de 1915 a 1920, trabalho que levou a Associação de Arqueólogos Portugueses a elegê-lo, em junho de 1920, seu sócio efetivo. A sua frutuosa atividade cultural teve público reconhecimento com a atribuição, em 1930, do grau de grande oficial das Ordens Militares de S. Tiago e Espada e de Avis e em dezembro de 1931, por deliberação da Academia de Ciências de Lisboa, de que era sócio correspondente, foram-lhe concedidas as Palmas Académicas de 1.ª Classe de Altos Estudos em homenagem aos seus distintos méritos. Era igualmente membro da Academia Nacional de História e sócio da Sociedade de Geografia de Lisboa. Mesmo na situação de reforma continuou a dedicar-se a assuntos culturais sendo a sua última nomeação, em 1939, para acompanhar a construção e o aparelhamento da nau S. Gabriel. Em 6 de junho de 1939 falecia em Lisboa o Capitão-de-mar-guerra Henrique Quirino da Fonseca, uma referência marcante entre os Marinheiros que se distinguiram na área da Cultura.
20 de novembro de 2013. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.
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