Declaração de retificação de anúncio 224/2013
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações ANULAÇÃO DE CONCURSO
Informam-se todos os interessados, que, por deliberação da Direção do Centro de Dia da Freguesia de Malpica do Tejo, foi tomada a decisão de não adjudicação da empreitada supra mencionada, em virtude de ser necessário alterar aspetos fundamentais das peças do procedimento, nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 79º do CCP.
Mais deliberou, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do art.º 80º do CCP, determinar a revogação da decisão de contratar.
Deliberou ainda, nos termos dos n.ºs 2 e 3 do art.º 79º do CCP, notificar todos os interessados da presente decisão e dar início a um novo procedimento no prazo máximo de seis meses a contar da presente decisão de não adjudicação.
Autor da rectificação do anúncio:
Rui Miguel Lopes Ferreira de Barros (Presidente da Direção)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5288/2013, com ID 407353523.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502077336 - Centro de Dia da Freguesia de Malpica do Tejo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Rui Miguel Lopes Ferreira Barros
Endereço: Rua de São Bento
Código postal: 6000 560
Localidade: Malpica do tejo
Telefone: 00351 272913117
Endereço Eletrónico: centrodiamalpicatejo@portugalmail.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Centro de Dia e Lar de Malpica do Tejo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se a ampliação do Centro de Dia de Malpica do Tejo para o dotar de valência de Lar
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 600051.21 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
Valor: 600051.21 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Malpica do Tejo
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Código NUTS: PT169
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP ver ponto 8 do programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Centro de Dia de Malpica do Tejo
Endereço desse serviço: Rua de São Bento
Código postal: 6000 560
Localidade: Malpica do Tejo
Telefone: 00351 272913117
Endereço Eletrónico: centrodiamalpicatejo@portugalmail.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento serão fornecidas de forma gratuita
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção do Centro de Dia de Malpica do Tejo
Endereço: Rua de S. Bento
Código postal: 6000 560
Localidade: Malpica do Tejo
Telefone: 00351 272913117
Endereço Eletrónico: centrodiamalpicatejo@portugalmail.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/10/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
ANULAÇÃO DE CONCURSO
Informam-se todos os interessados, que, por deliberação da Direção do Centro de Dia da Freguesia de Malpica do Tejo, foi deliberado não adjudicar a presente empreitada em virtude de ser necessário alterar aspetos fundamentais das peças do procedimento, nos termos da alínea c) do art.º 79º do CCP. Mais decidiu, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do art.º 80º do CCP revogar da decisão de contratar.
Decidiu ainda, nos termos dos n.º 2 e 3 do art.º 79º do CCP, notificar a presente decisão a todos os interessados inscritos no procedimento e ainda dar início a um novo procedimento, no prazo máximo de seis meses, a contar da presente decisão de não adjudicação.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Miguel Lopes Ferreira Barros
Cargo: Presidente da Direção
407400802
