Anúncio de procedimento n.º 5673/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502107804 - Centro Social Jesus Maria José de Jugueiros
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Concurso
Endereço: Jugueiros
Código postal: 3500 606
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232469933
Fax: 00351 232469933
Endereço Eletrónico: rui.baltazar@hotmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de Lar de Idosos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de Lar de Idoso
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215214
Valor: 1500000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Jugueiros
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 730 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 10 (dez) dias após a notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos e declarações: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos e do qual faz parte integrante e do
Anexo II do Programa do Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) da alínea b) do ponto 19.1 do
Programa do Concurso e do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;
2. Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas os documentos previstos nas alíneas a) e b) do número anterior devem ser apresentados por cada um dos seus membros.
3. O adjudicatário, para além dos documentos referidos nos números anteriores, deve também apresentar os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar ou, no caso de o contrato respeitar a um lote funcionalmente não autónomo, as habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos inerentes à totalidade dos lotes que constituem a obra.
O Alvará emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P., deve conter as seguintes habilitações: a) A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta; b) Da 4.ª á 7.ª e 8.ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; c) A 1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; d) A 2.ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam;
4) Certidão Permanente;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Edíficio sede do Centro Social Jesus Maria José de Jugueiros
Endereço desse serviço: Freguesia de Jugueiros
Código postal: 3500 606
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232469933
Fax: 00351 232469933
Endereço Eletrónico: maisengicer@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: No endereço eletrónico: www.compraspublicas.com.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (50%); b) Valia Técnica da Proposta (50%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro Social Jesus Maria José de Jugueiros
Endereço: Freguesia de Jugueiros
Código postal: 3500 606
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232469933
Fax: 00351 232469933
Endereço Eletrónico: maisengicer@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/11/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Salete Lourenço Pereira
Cargo: Tesoureira do Conselho de Administração
407401078