Anúncio de procedimento n.º 5655/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510342191 - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Endereço: Av. Leite de Vasconcelos, n.º 2
Código postal: 2614 502
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: contacto@espap.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo quadro para a prestação de serviços de vigilância e segurança
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 2 anos
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Grupo 1 - Consultoria
Descrição sucinta do objeto do lote: Lote 1 - Serviços de consultoria para a realização de estudos e planos de segurança
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79417000
Lote n.º 2
Designação do lote: Grupo 2 - Serviços de vigilância e segurança humana
Descrição sucinta do objeto do lote: Lotes 2 a 9 - Serviços de vigilância e segurança humana
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
Lote n.º 3
Designação do lote: Grupo 3 - Serviços de ligação a central de receção e monitorização de alarmes
Descrição sucinta do objeto do lote: Lotes 10 a 17 - Serviços de ligação a central de receção e monitorização de alarmes
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79711000
Lote n.º 4
Designação do lote: Grupo 4 - Serviços de combinados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes
Descrição sucinta do objeto do lote: Lotes 18 a 25 - Serviços de combinados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Território Nacional
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no artigo 28.º do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Endereço desse serviço: Av. Leite de Vasconcelos, n.º 2
Código postal: 2614 502
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: contacto@espap.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://concursos.espap.pt/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: os referidos no artigo 8.º do Programa do Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: os referidos no artigo 9.º do Programa do Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Artigo 27.º do Programa de Concurso
Lotes 1 e 10 a 17: critério do mais baixo preço
Lotes 2 a 9 e 18 a 25: critério da proposta economicamente mais vantajosa
Lote 1: Serviços de consultoria para a realização de estudos e planos de segurana
Pontuação (preço) = PEP (Preço hora/homem do serviço de estudos e planeamento)
Lote 2 a 9: Serviços de vigilância e seguranla humana
Pontuação (VPVH) = (10000/PVH) x Fs
Sendo:
VPVH = Valor da proposta dos serviços de vigilância humana
PVH = Preço dos serviços de vigilância humana
Fs = Índice de frequência de supervisão dos serviços prestados
Lotes 10 a 17: Serviços de ligação a central de receção e monitorização de alarmes
PSLC (preço da proposta) = PLC + (PPI * 2) + PPP
Sendo, PLC = Preço mensal para a prestação de serviços de ligação a central de receção e monitorização de alarmes e serviços associados
PPI = Preço de envio de piquete de intervenção em caso de intervenção não justificada
PPP = Preço por hora de permanência do piquete de intervenção junto das instalações
Lotes 18 a 25: Serviços combinados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes
Pontuação VPSC = (10000/PVHsc+PSLCsc) x FSsc
Sendo, PVHsc = Preço da componente dos serviços de vigilância humana
PSLCsc = Preço dos serviços de ligação a central de receção e monitorização de alarmes
FSsc = Índice de frequência de supervisão dos serviços prestados relativos aos serviços de vigilância e segurança humana
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Endereço: Av. Leite de Vasconcelos, n.º 2
Código postal: 2614 502
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: contacto@espap.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/11/14
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Artur Trindade Mimoso
Cargo: Diretor de Compras Públicas
407398503