Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do art.º 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados de 28 de setembro de 2013, na sequência do procedimento concursal aberto por aviso 7477/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109 de 6 de junho de 2013, foi autorizada a celebração dos seguintes contratos de trabalho por tempo indeterminado:
Rodrigo Manuel Rito de Jesus Caixa, para o exercício de funções de Assistente Operacional. De acordo com as restrições impostas pelo disposto na alínea d) do art.º 38.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado 2013), auferirá a remuneração mensal ilíquida correspondente a 1.ª Posição, Nível Remuneratório 1, da Carreira de Assistente Operacional.
A presente contratação determina a cessação de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, em vigência, na mesma categoria e produz efeitos a 1 de novembro de 2013.
José Carlos Godinho Rosa, para o exercício de funções de Assistente Operacional. De acordo com as restrições impostas pelo disposto na alínea d) do art.º 38.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado 2013), auferirá a remuneração mensal ilíquida correspondente a 1.ª Posição, Nível Remuneratório 1, da Carreira de Assistente Operacional.
A presente contratação determina a cessação de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, em vigência, na mesma categoria e produz efeitos a 1 de novembro de 2013.
Jorge Manuel Vargas Cabrita, para o exercício de funções de Assistente Operacional. De acordo com as restrições impostas pelo disposto na alínea d) do art.º 38.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado 2013), auferirá a remuneração mensal ilíquida correspondente a 1.ª Posição, Nível Remuneratório 1, da Carreira de Assistente Operacional.
A presente contratação determina a cessação de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, em vigência, na mesma categoria e produz efeitos a 1 de novembro de 2013.
Bernardo Joaquim Chaurilha Góis, para o exercício de funções de Assistente Operacional. De acordo com as restrições impostas pelo disposto na alínea d) do art.º 38.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado 2013), auferirá a remuneração mensal ilíquida correspondente a 1.ª Posição, Nível Remuneratório 1, da Carreira de Assistente Operacional.
A presente contratação determina a cessação de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, em vigência, na mesma categoria e produz efeitos a 1 de novembro de 2013.
André Rodrigues Salviano Gomes Agostinho, para o exercício de funções de Assistente Operacional. De acordo com as restrições impostas pelo disposto na alínea d) do art.º 38.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado 2013), auferirá a remuneração mensal ilíquida correspondente a 1.ª Posição, Nível Remuneratório 1, da Carreira de Assistente Operacional.
A presente contratação determina a cessação de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, em vigência, na mesma categoria e produz efeitos a 1 de novembro de 2013.
18 de outubro de 2013. - O Administrador, Ricardo Barros.
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