Aviso 13986/2013, de 15 de Novembro
Cessação de funções dos membros dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação
Aviso 13986/2013
Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 4, do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que, por despachos de signatário, exarados no dia 18 de outubro de 2013, cessaram as funções, com efeitos a partir da mesma data, dado que a instalação do novo órgão ocorreu no dia 19 de outubro, dos seguintes membros dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação:
Chefe de gabinete de apoio à presidência: Manuel de Oliveira Lopes;
Adjunto: Domingos Xavier Gomes Cunha Ferreira Lopes;
Secretária da presidência: Margarida Maria Lago Soares Nogueira;
Secretários dos gabinetes de apoio à vereação: Helena Isabel Dias Gonçalves, Rosa Elvira Cunha Pereira Pinto Ferraz e Manuel José Vieira Ferreira.
23 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela, Dr.
307344954
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1122686.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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