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Aviso 13983/2013, de 15 de Novembro

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Sumário

Publicação de aviso que torna público o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de vários trabalhadores na carreira e categoria de assistente operacional

Texto do documento

Aviso 13983/2013

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que na sequência da Reserva de Recrutamento criada pelo Procedimento Concursal Comum para a Constituição da Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado para a ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, aberto por aviso 24836/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 248 de 28 de dezembro de 2011, e do meu Despacho de 19 de agosto de 2013 foram contratados a partir de 01 de setembro de 2013, Francisco Luís Lucena Henriques dos Santos, Márcio José Ferreira Aires e Paulo Jorge Duarte Oliveira Martins, para a categoria e carreira de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, montante pecuniário 485,00 (euro) (quatrocentos e oitenta e cinco euros).

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, foi nomeado para júri do período experimental o mesmo que foi designado, de acordo com o n.º 13 do aviso de abertura acima referido, para este procedimento concursal.

1 de outubro de 2013. - O Vereador, por delegação e subdelegação de competências, despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara de 6.11.2009, Américo Nogueira.

307325951

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1122682.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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