Aviso 13980/2013, de 15 de Novembro
Nomeação de secretária do GAP
Aviso 13980/2013
Nomeação de Secretária
Faz-se público que, por meu despacho datado de hoje, no uso da competência que me confere o n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013,de 12 de setembro, designei para exercer as funções de Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência Ana Maria Dias Saldanha de Matos Martins, Técnica Superior deste Município, iniciando o exercício de funções em 22 de outubro de 2013.
30 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Leonel José Antunes Gouveia.
307364597
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1122679.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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