Aviso 13979/2013, de 15 de Novembro
Nomeação dos menbros do Gabinete de Apoio ao Presidente e menbros do Gabinte de Apoio à Vereação
Aviso 13979/2013
Para os devidos efeitos se faz publico que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 16 de outubro de 2013, ao abrigo disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 42.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro nomeou, respetivamente:
Maria Inácia Pulido Cachopas - adjunta do Presidente da Câmara
Eduardo Henrique Rosa Marreiros - secretario do Presidente da Câmara
De acordo com o estipulado na alínea a), n.º 2 do artigo 42.º, conjugado com o artigo 43.º da citada lei, nomeou Jeronimo Joaquim Lagartixo Veiga, secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, aplicando-se-lhe para efeitos de vencimento o disposto no n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013.
Despachos com efeitos a 16 de outubro de 2013.
29 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, António José Rega Matos Recto.
307362158
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1122678.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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