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Para efeitos do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, se faz público que cessou a relação jurídica de emprego publico por tempo indeterminado com Antonio Joao Nunes Moreira, assistente operacional (cantoneiro de vias municipais), com a posição remuneratória 2, por motivo de falecimento no passado dia 17 de outubro de 2013.
1 de novembro de 2013. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Pedro Dinis Silva Mendes, Dr.
307374779
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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