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Aviso (extrato) 13976/2013, de 15 de Novembro

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Sumário

Nomeações de pessoal de apoio à presidência e à vereação

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 13976/2013

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meus despachos e de acordo com a competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 1 e n.º 4 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º, da lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei em regime de comissão de serviço, para o cargo de secretária do meu gabinete de apoio pessoal, a assistente técnica Maria Alexandra Lopes Pereira da Fonseca Rainho, com efeitos a partir de 14 de outubro de 2013 e, para o cargo de adjunto da presidência o licenciado Agostinho Manuel Pinho de Oliveira, com efeitos a partir de 22 de outubro de 2013; e, face à proposta do vereador em regime de tempo inteiro, Daniel Henriques de Bastos nomeei, também, em regime de comissão de serviço, a técnica superior Rosa Maria Cirne de Almeida, para exercer funções de secretária da Vereação, com efeitos a partir de 22 de outubro de 2013, com as remunerações correspondentes aos respetivos cargos.

4 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Joaquim Manuel dos Santos Batista.

307374162

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1122672.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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