A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Despacho (extrato) 14884/2013, de 15 de Novembro

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Sumário

Autorização de cedência de interesse público do assistente técnico Paulo Alexandre Lopes Almeida

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 14884/2013

Por despacho de 17 de setembro de 2013 do Sr. Secretário de Estado da Saúde:

Autorizada a cedência de interesse público, por tempo indeterminado, do assistente técnico Paulo Alexandre Lopes Almeida, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, para exercer funções na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., ao abrigo do disposto no artigo 58.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e artigo 17.º do Decreto-Lei 558/99, de 17 de dezembro, com efeitos a 15 de outubro de 2013.

23 de outubro de 2013. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.

207373255

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1122649.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-17 - Decreto-Lei 558/99 - Ministério das Finanças

    Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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