Considerando que:
Manuel Fernando Paulo Pereira, Mestre em Engenharia Civil, requereu ao presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) a realização das provas públicas para atribuição do título de especialista na área científica de Construção Civil e Engenharia Civil;
De acordo com o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto, e no artigo 12.º do Regulamento para atribuição do título de especialista no Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), aprovado pelo Despacho 4402/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 49, de 10 de março de 2011, compete ao presidente do IPVC a nomeação dos júris que apreciam as provas públicas quando o Instituto se constitui como instituição instrutora;
Por força dos normativos legais acima mencionados, o presidente do júri é o presidente do IPVC, que, nos termos do n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto, delega, com a faculdade de subdelegar, na diretora da Escola Superior de Tecnologia e Gestão deste Instituto Maria Manuela de Lemos Vaz Velho, professora coordenadora.
Nomeia, ainda, como vogais:
José Manuel Ferreira da Silva, professor adjunto da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
Manuel Joaquim da Costa Minhoto, professor adjunto da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança;
Rui de Sousa Camposinhos, professor coordenador com agregação do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto;
José Carlos Castro Pinto Faria, engenheiro especialista em Direção e Gestão da Construção;
Manuela Mesquita, engenheira especialista em Direção e Gestão da Construção.
4 de novembro de 2013. - O Presidente do Instituto Politécnico, Rui Alberto Martins Teixeira.
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